(DOC. VP 672.8420.9167.0996)

TJSP. Apelação Criminal. Ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Intimidação da vítima bem demonstrada no processo, consoante seu relato nas duas fases da persecução. Perdão judicial. Impossibilidade. Condenação mantida. Pena e regime adequados. Desprovimento do apelo

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