(DOC. VP 672.8007.9601.7904)

TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de mandado de constatação. Inconformismo. Diligências extrajudiciais a fim de verificar se a empresa se encontra em funcionamento que podem ser realizadas pela própria parte. Estabelecimento de comércio de alimentos amplamente conhecido. Desnecessidade de intervenção judicial. Decisão mantida. Agravo não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote