(DOC. VP 672.7615.2200.7047)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO -

Peticionário que foi condenado, em Primeira Instância, pelos crimes de tráfico e receptação, sendo absolvido do delito de associação para o tráfico, por insuficiência de provas - Corréus absolvidos das três imputações, por insuficiência de provas - Recurso ministerial - Acórdão que deu parcial provimento ao recurso para condenar os três acusados pelo delito de associação para o tráfico; majorar a pena do ora peticionário pelo crime de tráfico, cancelando a substituição da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote