(DOC. VP 672.7104.6999.8315)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se a agravante preenche os requisitos para concessão da justiça gratuita, considerando sua alegada hipossuficiência. III. Razões de Decidir O CPC, art. 98 estabelece que a gratuidade da justiça é devida a quem comprovar insuficiência de recursos.A presunção de pobreza é relativa, cabend

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