(DOC. VP 672.5150.8091.6658) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Civil Pública. Município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro. Adoção de medidas de intervenção ambiental e urbanística nas imediações da Rua Anápolis e da Rua das Pedrinhas, em Santa Bernadete e São Geraldo, com a finalidade de reduzir o risco de deslizamentos de terra existente na área, em decorrência da tragédia ocorrida no município no ano de 2011. Sentença de parcial provimento. Insurgência dos Réus. preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote