(DOC. VP 672.3311.9425.7054) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.

1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA. FUNDAMENTOS QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO PROPRIAMENTE DITO DA AÇÃO. 2. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELA AUTORA E PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A QUITAÇÃO DE DÉBITO E CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, EM RAZÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. 3. EVIDENCIADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POIS NEGATIVADO POR DÍVIDA INEXISTENTE, EVIDENC

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