(DOC. VP 672.3035.0746.7241)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO EMBARGADA - REJEIÇÃO -

Impugnação à gratuidade de justiça corretamente rejeitada - Alegações genéricas da impugnante são insuficientes para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza - Empresário individual que não possui separação patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa natural - Extinção da execução motivada pela comprovação de quitação da dívida não impugnada pela embargada - Alegações genéricas e dissociadas no caso concreto deduzidas em defesa - Tese recursal d

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