(DOC. VP 672.2365.7929.0400) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AMEAÇA E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. DEBATE SOBRE O CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FATOS COMETIDOS, EM TESE, PELO FILHO CONTRA A GENITORA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE À CONFIGURAÇÃO Da Lei 11.340/2006, art. 5.   

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.

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