(DOC. VP 672.1681.5669.6438) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FEITO ORIGINÁRIO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. 

CONSIDERANDO QUE, NA ORIGEM, FOI PROFERIDA SENTENÇA, JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICANDO AO ADOLESCENTE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, RESTA CONFIGURADA A PERDA DO OBJETO.  LIMINAR REVOGADA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

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