(DOC. VP 671.8873.5268.5402)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que excluiu imóvel da ordem de penhora e manteve penhoras sobre frações de coexecutado. O Banco busca o reconhecimento de nulidade de cessão de direitos sobre imóvel, alegando simulação de negócio jurídico. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) possibilidade de reconhecimento de ofício da simulação de cessão de direitos sobre imóvel e (ii) necessidade de ação autôno

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