(DOC. VP 671.4398.6312.4274) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. APELO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DA COBERTURA DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. ESTÃO EM DISCUSSÃO AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) A LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES; (II) A QUEM INCUMBIA O DEVER DE INFORMAÇÃO AO SEGURADO ACERCAS DAS CLÁUSULAS DO SEGURO E (III) SE A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PELO SEGURADO DE DOENÇA PREEXISTENTE QUANDO DA CONTRATAÇÃO

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