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(DOC. VP 671.3337.1321.5939)

TJSP. Recurso Inominado. Sentença de parcial procedência. Danos morais reconhecidos. Quantum indenizatório bem fixado, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Compensação pelos danos morais que observou o caráter pedagógico, preventivo e evitou enriquecimento sem causa. Inaplicabilidade à espécie do art. 5º Lei 14.046/20 à espécie. Negado provimento ao recurso da Autora.

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