(DOC. VP 671.0263.2343.8381)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre veículo automotor. Sentença de procedência. Inconformismo do embargante exclusivamente em face da condenação no ônus sucumbencial. Acolhimento parcial. Embargada que não deu causa à propositura da demanda, tampouco opôs resistência ao levantamento da constrição. Embargante, a seu turno, que não agiu de forma desidiosa ou negligente, eis que não pendia qualquer restrição sobre o bem à época da aquisição. Pagamento das custas processuais que deve recair sobre ambas as partes. Verba honorária devida (CPC, art. 85, § 14). Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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