(DOC. VP 670.1430.7266.4850)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que determinou a instauração de incidente de desconsideração - Pedido de penhora de bens que integram a meação do executado, mas que estão em nome da companheira - Descabida a instauração do incidente dos arts. 133 e seguintes do CPC - Penhora que deve ser deferida, sem prejuízo de a virago impugnar a constrição pelas vias próprias - Agravo provid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote