(DOC. VP 669.9012.4911.4032)

TJSP. AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO PELO INSS - REEXAME NECESSÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, SOB ARGUMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCABIMENTO - NO CASO CONCRETO, NÃO FORAM PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - art. 85 DO ATUAL CPC.

Mantida a procedência da ação em sede de reexame necessário, com observações

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