(DOC. VP 669.6345.0303.4039) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR CORRENTISTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALEGANDO DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS EM SUA CONTA-CORRENTE SOB AS RUBRICAS “BBH EMPRÉSTIMO BBH” E “EMPRÉSTIMO BBH”. SUSTENTOU NÃO TER CONTRATADO QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS ALÉM DE DOIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PLEITEOU A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA REFERENTE AOS DEMAIS DESCONTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

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