(DOC. VP 669.1636.8696.6072)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação revisional de encargos contratuais. Alegação de anatocismo e abusividade dos juros previstos no contrato. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento da prova pericial contábil. Acolhimento da preliminar. constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado de mérito, com a dispensa de produção de outras provas, que não foram devidamente apreciadas no curso do processo. Produção da prova requerida expressamente se reve

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote