(DOC. VP 668.9985.7148.8571) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. ÉDITO CONDENATÓRIO REFORMADO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. 

I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto em favor de condenado pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Pleito absolutório por insuficiência probante, questionando a validade do reconhecimento fotográfico realizado. Postulações alternativas de afastamento da majorante do emprego de arma de fogo, redução das reprimendas e extinção da pecuniária cumulativa e da indenização mínima fixada, com prequestionamento da matéria. II. QUESTÕES

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