(DOC. VP 668.9722.1230.3214)
TJSP. AÇÃO DE REPETIÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECURSO DO RÉU E DA AUTORA (ADESIVO). 1.
Apelação do réu. Sentença que condena a pagar indenização por danos morais (R$ 5.000,00). Falsidade de assinatura constatada por perícia grafotécnica. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Acolhimento do recurso para afastá-la. Danos morais que, nesse caso, não são presumidos, não se cogitando, por seu turno, de situação de humilhação ou vexatória, mas sim de aborrecimentos inerentes à vida social. Descontos irrisórios de R$10,14, que durante 4 anos fora
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