(DOC. VP 668.6707.5140.1978)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADORA. VÍCIOS CONSTATADOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO USADO. HIPÓTESES DE NÃO COBERTURA. AINDA QUE SE POSSA DISCUTIR AS VANTAGENS OU DESVANTAGENS DO CONTRATO DE SEGURO NESTES TERMOS, É BEM VERDADE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VÍCIO DE CONSENTIMENTO, EIS QUE A SEGURADORA FOI CONTRATADA ORIGINALMENTE POR UM TERCEIRO. TAMBÉM NÃO É O CASO DE ANULAR O TERMO CONTRATUAL, POIS, AINDA QUE RESTRITO, NÃO SE PODE DIZER QUE NÃO CONTÉM QUALQUER EFICÁCIA. HÁ A PREVISÃO EXPRESSA DE QUE AS COBERTURAS CONTIDAS NA REFERIDA CLÁUSULA, «PARA SEREM CONSIDERADAS COBERTAS, DEVERÃO SER DECORRENTES DE EVENTOS DE CAUSA EXCLUSIVAMENTE EXTERNA.» ADEMAIS, NO MESMO ITEM DA APÓLICE, HÁ A PREVISÃO EXPRESSA DE QUE NÃO SE INCLUEM NAS GARANTIAS PREVISTAS NESTA CLÁUSULA OS DANOS CAUSADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR DEFEITOS, FALHAS E VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

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