Carregando…

(DOC. VP 668.5040.2322.8483)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO.

Embargos de terceiro. Desconstituição da penhora. Sentença de procedência. Insurgência do banco embargado. Decadência não caracterizada. Inépcia da inicial afastada. Prescrição intercorrente da execução na qual houve a penhora do imóvel bem reconhecida, ante a inércia do exequente-embargado em providenciar o andamento da execução por mais de 20 anos. Reconhecimento da prescrição da execução que impõe o levantamento da penhora realizada naquele feito e que recaiu sobre o imó

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote