(DOC. VP 668.4517.0472.5646) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO  RESIDENCIAL.  RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. 

Trata-se de agravo de instrumento interposto  em face da decisão proferida na origem, que reconheceu que a relação entre as partes é típica de consumo e, de conseguinte, determinou a inversão do ônus da prova aos fatos em que o ora agravado for tecnicamente hipossuficiente, conforme o art. 6º, VIII, do Código Consumerista.O CDC é aplicável aos contratos de seguro, na medida em que se trata de relação de consumo, consoante traduz o art. 2º, §único do CDC.Em se tratando de discuss

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote