(DOC. VP 668.3157.8594.3591) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NOS AUTOS DE EMBARGOS. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DO ATO DE PENHORA. SUPERVENIENTE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, ONDE FOI DEFERIDA A PENHORA SOBRE O BEM DO QUAL O EMBARGANTE ALEGA SER TITULAR, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL, ATÉ QUE SEJA JULGADO O PROCESSO 0007779-69.2008.8.19.0212, NO QUAL SE DISCUTE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA SOBRE O REFERIDO BEM (USUCAPIÃO), COM A POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO POR SER ELA SUPOSTAMENTE ILEGAL, QUE AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. MANIFESTA QUESTÃO PREJUDICIAL, CONFIRMADA, QUE, ENSEJARIA CASO O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DO ATO DE PENHORA E, POR CONSEQUÊNCIA, O SEU LEVANTAMENTO, COM A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL EM RELAÇÃO AO PRESENTE PROCESSO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO INDEVIDA SOBRE O PATRIMÔNIO DO EMBARGANTE. NECESSÁRIA SUSPENSÃO DO FEITO, COM BASE NO CPC, art. 313, V, «A».

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