(DOC. VP 667.9712.5326.1051) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE DECORRENTE DA PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA.

DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. SÚMULA 526/STJ. AINDA, HOUVE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENTÓRIA NO NOVO DELITO, O QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA FALTA (TEMA 758 DO STF). MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO E DA DATA-BASE ATUAL. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. AGRAVO DESPROVIDO.

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