(DOC. VP 667.9499.5444.7888) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO REFERENTE AO ¿PROGRAMA NOVA ESCOLA¿ CONCEDIDA AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. APROVAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) POR PARTE DA SEÇÃO CÍVEL COMUM DESTE TJRJ. SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO PRESENTE RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO REFERIDO IRDR, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 313, INC. IV, DO CPC/2015 .

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