(DOC. VP 667.7625.7173.2302) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL.  TERAPIA ABA. DEVER DE COBERTURA. RESOLUÇÃO 539/2022 DA ANS.

​Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pela magistrada a quo, que ​ deferiu a tutela postulada para o fim de determinar o  imediato custeio dos tratamentos ao menor com o fornecimento do ​tratamento multidisciplinar com psicóloga; psicopedagoga; terapeuta ocupacional e fonoaudióloga; observando os detalhamentos indicados no laudo médico (1.6), sob pena de multa diária, arbitrada em R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote