(DOC. VP 667.6452.3024.3170)

TJRJ. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Parte autora que requereu a produção de prova pericial de forma justificada. Juízo que não se pronunciou sobre a produção da prova. Necessidade de decisão fundamentada para sanear o processo. Art. 370, parágrafo único, do CPC. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido.

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