(DOC. VP 667.1995.1724.5260) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO JURÍDICA E SINISTRO INCONTROVERSOS. NEGATIVA DE COBERTURA. CONDUTA ABUSIVA VERIFICADA. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES QUE DEVE SER ANALISADA À LUZ DO CDC, CONFORME ENTENDIMENTO ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ENSEJOU A NEGATIVA DE COBERTURA. ATRASO NO PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO QUE NÃO CONTRIBUI OU AGRAVA O RISCO DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A DEMORA EM O ASSOCIADO COMUNICAR A ASSOCIAÇÃO APÓS O ACIDENTE, ÔNUS QUE COMPETIA À RÉ, A TEOR DO CPC, art. 373, II. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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