(DOC. VP 666.8309.1498.2647)

TJSP. Apelação. Roubo majorado (art. 157, § 2º, VII, do CP). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pretensão de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão do apelante corroborada pelas declarações dos representantes das empresas-vítimas, que o reconheceram como o autor do delito e confirmaram a ocorrência do crime mediante emprego de arma branca, e pelos depoimentos dos policiais militares que abordaram o réu em poder da faca subtraída instantes antes. Conjunto probatório amplamente desfavorável. Condenação imperiosa. Pleito de redução das penas aplicadas. Inviabilidade. Pena-base fixada no mínimo legal. Compensação parcial da multirreincidência com a confissão espontânea. Fração de aumento adequada e proporcional à quantidade de condenações pretéritas definitivas. Aumento na terceira fase pelo emprego de arma branca. Pedido de concessão do direito ao recurso em liberdade prejudicado, em razão do presente julgamento do apelo. Recurso desprovido

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