(DOC. VP 666.5454.4674.6745)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Pedido de inclusão do cônjuge da sócia executada no polo passivo. Indeferimento em primeiro grau sob o fundamento de ausência de participação na fase de conhecimento. Possibilidade de penhora de bens do cônjuge quando configurada a presunção de benefício ao casal. CPC, art. 790, IV. Evidências de atuação do cônjuge como sócio de fato e de manutenção do patrimônio familiar em seu nome. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote