(DOC. VP 666.5214.6430.9689) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DA COOPERATIVA EXECUTADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR À COOPERATIVA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CABIMENTO. CRÉDITO FISCAL HABILITADO EM INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO CONCOMITANTE A PEDIDO DE PENHORA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO.  1. A EXECUÇÃO FISCAL NÃO SE SUJEITA A CONCURSO DE CREDORES OU HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LIQUIDAÇ

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