(DOC. VP 666.3645.6544.9011) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, CUMULADA COM ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA E DA BASE DE RESIDÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INTUITU FAMILIAE. REDUÇÃO NA ORIGEM. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 

NO CASO, CORRETO O REDIMENSIONAMENTO OPERADO NA VERBA ALIMENTAR FIXADA INTUITU FAMILIAE, DE 2,2 PARA 1,46 SALÁRIO MÍNIMO, PORQUE AS DESPESAS DO NÚCLEO FAMILIAR MATERNO SOFRERAM CERTA REDUÇÃO, JÁ QUE O ALIMENTANTE RESIDE E VEM PROVENDO, COM EXCLUSIVIDADE, O SUSTENTO DE UM DOS TRÊS FILHOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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