(DOC. VP 666.3520.8392.8020)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou a gratuidade da justiça concedida aos autores, sob o fundamento de que não comprovaram a insuficiência financeira exigida pelo CPC, art. 98. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se os agravantes preencheram os requisitos para a concessão da gratuidade da justiça, considerando a presunção relativa de hipossuficiência e a incompatibilidade entre os documentos apresentados e o padrão de vida

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