(DOC. VP 666.2432.5621.8139)

TJSP. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL.

Redirecionamento da execução contra o sócio. Prescrição intercorrente. Escoamento do prazo de cinco anos entre a data da citação da empresa e pedido de inclusão do agravante no polo passivo da demanda. CTN, art. 174, I. Decisão que rejeitou pedido de exclusão do agravante do polo passivo da relação processual. Recurso provido. Retorno dos autos, nos termos do CPC, art. 1.040, II, para reexame da matéria após o julgamento do REsp. 1.201.993/SP/STJ (Tema 444). Juízo de retratação.

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