(DOC. VP 666.1887.7262.5159)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. I. CASO EM EXAME: 1.
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discussão consiste em verificar se há possibilidade de conceder tal benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. Insustentabilidade, no caso concreto, da concessão do benefício, pois os documentos trazidos pela parte requerida comprovam a capacidade financeira do agravante. IV. DISPOSITIVO:4. Decisão mantida. 5. Recurso desprovid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote