(DOC. VP 666.1797.6345.5517)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. TEMPESTIVIDADE.

Constatado manifesto equívoco no exame do pressuposto extrínseco -- atinente à tempestividade -- dos primeiros embargos de declaração opostos, impõe-se o provimento dos presentes declaratórios para passar ao exame dos embargos de declaração anteriormente opostos. Embargos de declaração em embargos de declaração cível providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO - PDI. ADESÃO

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