(DOC. VP 665.9995.1912.8679)
TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Furto qualificado pela escalada e rompimento de obstáculo - Recurso defensivo - Autoria e materialidade comprovadas - Prova oral robusta - Inaplicabilidade do princípio da insignificância - Construção doutrinária, não referendada pela maioria das Câmaras Criminais deste Tribunal de Justiça - Qualificadoras bem delineadas - Condenação inevitável - Pena-base estabelecida acima do mínimo legal diante dos maus antecedentes, além da qualificadora sobressalente - Reprimendas exasperadas
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote