(DOC. VP 665.8801.0503.2356)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO DE VALORES PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Insurgência em relação a decisão que autorizou a penhora de valor necessário ao cumprimento de tutela de urgência que determinou o custeio de fármacos e insumos. Não acolhimento. Medida possível, ante o patente descumprimento da tutela de urgência pela operadora de plano de saúde recorrente. Constrição que decorre de sua inércia em comprovar o acatamento da liminar, em desprestígio ao Poder Judiciário. Medida que visa assegurar resultado prático equivalente e dispensa ofer

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