(DOC. VP 665.7785.1403.3574)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO EM REDE SOCIAL. PERFIL UTILIZADO POR FRAUDADORES PARA A PRÁTICA DE GOLPES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MAJORA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO A MÉDIA ARBITRADA POR ESTA CORTE PARA HIPÓTESES SEMELHANTES. PROVIMENTO AO RECURSO.

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