(DOC. VP 665.4908.5674.8524)

TJSP. Apelação Defensiva - Confissão do réu corroborada pelos demais elementos probatórios coligidos nos autos, mormente no relato da vítima e testemunho dos milicianos responsáveis pelo atendimento da ocorrência - Exasperação de 1/6 pelos maus antecedentes e reincidência que se mostra proporcional e adequada - Dosimetria e regime prisional mantidos - Réu reincidente que ostenta circunstâncias judiciais desfavoráveis, sendo o regime semiaberto impositivo por força da Súmula 269, do c. STJ - Negado provimento ao apelo

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