(DOC. VP 665.2923.0385.0188)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de Sentença. Perícia contábil para conferência dos cálculos. Sem possibilidade de simples decisão quanto aos critérios que os cálculos devem observar, o julgamento não pode prescindir da conferência isenta dos valores controvertidos. Custeio a cargo do devedor. STJ, REsp. 1274466/SC/STJ, Tema 871. Tema 671 sem aplicação. Tabela aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Deliberação CSDP 92/2008, sem aplicação porque direcionada ao custeio pela D

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote