(DOC. VP 664.8712.9511.5045) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ROUBO DE CELULAR. TRANSAÇÃO BANCÁRIA – PIX – REALIZADO POR TERCEIRO. COMUNICAÇÃO TARDIA. RESPONSABILIDADE DO RÉU AFASTADA, EM FACE DE NÃO COMPROVADO O PEDIDO DE BLOQUEIO EM TEMPO HÁBIL. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que a julgou improcedentes os seus pedidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve falha na prestação de serviços bancários que justifique a condenação do réu ao pagamento de danos materiais e morais. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Não há comprovação de que o recorrente tenha informado imediatamente o réu acerca do roubo do celular para bloqueio de eventuais opera

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