(DOC. VP 664.8675.8129.9587)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO ESPÓLIO AUTOR. PATRIMÔNIO COMPOSTO POR UM ÚNICO IMÓVEL, OBJETO DE INVENTÁRIO JUDICIAL EM CURSO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA MOMENTÂNEA, ANTE A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO ESPÓLIO CAPAZ DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO, PORÉM ANTES DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 27 DO FUNDO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GARANTIA DE AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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