(DOC. VP 664.8318.9772.8452)

TJRJ. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Atendimento médico insuficiente. Demora na transferência do paciente da UPA de Bangu para hospital de grande porte com CTI, acarretando o óbito do paciente. Ação proposta pelas filhas da vítima. Sentença de procedência. Reforma parcial. Nexo causal apontado pela perícia. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. art. 37, §6º, da CF/88. Danos morais configurados. Verba indenizatória fixada em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Impossibilidade de condenação do Estado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, em razão da confusão. Provimento parcial do recurso.

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