(DOC. VP 664.7810.6039.7873) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. IDecreto AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

VALOR DO DÉBITO. COISA JULGADA. ANATOCISMO. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ESTÁ VINCULADO À DECISÃO EXEQUENDA, EM RESPEITO À COISA JULGADA, CONFORME O DISPOSTO NOS CPC, art. 502 e CPC art. 503. NO CASO DOS AUTOS, EM MOMENTO ANTERIOR, JÁ HOUVE O DEBATE E DEFINIÇÃO SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PORQUANTO O PRESENTE CUMPRIMENTO FOI PRECEDIDO DE FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NA QUAL O JULGADOR RECONHECEU COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 446.624,98, DETERMINANDO A ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE DESDE 18.08.

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