(DOC. VP 664.7054.1676.6987) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE LIMITA A UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, EVITANDO O APROFUNDAMENTO NA ANÁLISE DA PROVA E PRESERVANDO A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, NO SEU CONVENCIMENTO. FASE PROCESSUAL EM QUE A DÚVIDA MILITA EM FAVOR DA SOCIEDADE, PARA LEVAR OS ACUSADOS A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA. IMPRONÚNCIA QUE SÓ SERIA CABÍVEL SE NÃO HOUVESSE PROVA ALGUMA DA PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES, O QUE NÃO É O CASO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO, POR ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, DESCABIDO. AGRESSÕES EFETUADAS NA REGIÃO DA CABEÇA, QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DO ÂNIMO DE MATAR. TESE A SER EXAMINADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE RECURSO E SÃO MANTIDAS, POIS NÃO SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. PRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 

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