(DOC. VP 664.4993.0729.6506)

TJSP. Habeas Corpus - Receptação - Sentença condenatória - Pretensão de revogação da prisão preventiva, para que o Paciente possa recorrer em liberdade - Impossibilidade - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Situação fática que demonstra a necessidade da manutenção da custódia - Gravidade concreta da conduta do Paciente, aliada ao fato de ostentar extensa ficha criminal - Constrangimento ilegal não verificado.Ordem denegada

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