(DOC. VP 664.4857.8763.1539)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indefere pesquisa de bens de cônjuge de coexecutado - Executado casado pelo regime da comunhão parcial de bens - Viabilidade de pesquisa de bens em nome de cônjuge não executado para fins de constrição de meação sobre bens comuns - Terceira que tem garantido meio de defesa em caso de constrição que entender incabível - Pesquisa deferida - Decisão modificada. Recurso provido.

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