(DOC. VP 664.2184.8044.3442) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. REINCIDÊNCIA. POSSE DE ENTORPECENTES. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença de parcial procedência da ação penal que condenou o réu pela prática dos delitos previstos nos artigos 129, § 9, c/c art. 61, I, todos do CP, e da Lei 11.343/06, art. 28. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em analisar: (i) se o conjunto probatório é suficiente para confirmar a materialidade e autoria delitivas em relação ao delito de lesão corporal; (ii) se viável a descl

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