(DOC. VP 664.1481.5659.8161)

TJSP. Apelação. Responsabilidade civil. Declaratória de inexigibilidade dívida prescrita. Sentença de procedência. Ônus de sucumbência que, todavia, foram carreados ao autor. Impossibilidade. Autor que se sagrou integralmente vencedor. Princípio da Causalidade. Ré que deu causa à instauração da demanda. Ônus sucumbenciais invertidos. Recurso provido.

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